2) BREVE HISTÓRICO: A experiência demonstra que para combater o crime organizado só se organizando. Na década de 90 constatávamos que o contrabando/falsificação afetava principalmente os fabricantes de produtos eletrônicos, brinquedos e bebidas. Hoje, esse quadro se alterou. Os setores industriais diretamente afetados foram ampliados: Softwares;
Placas e outros insumos de computadores; máquinas injetoras de plástico; equipamentos médicos; peças de automóveis; ótica; têxteis; equipamentos de segurança; CDs; DVDs, enfim as práticas ilegais se espraiaram;
É certo que, com a abertura comercial e a globalização, o Brasil precisa perder o receio de defender o seu mercado. As regras devem ser as mesmas, seja para produtos nacionais, seja para produtos importados. A base de competitividade é a igualdade no cumprimento das leis.
3) A ARTICULAÇÃO: A partir de 2003, esse avanço da ilegalidade, encontrou - pela primeira vez no Brasil – uma resistência articulada: Governo <> Sociedade Civil <> Parlamento. Com a CPI da Pirataria, ficaram evidentes os ganhos obtidos com a interação desses agentes. E, desde 2004, com a instalação do CNCP ficou comprovada essa necessidade. O ano de 2005 apresentou recordes na apreensão de produtos e, finalmente, no início de 2006, o governo americano, reconhecendo esse esforço, retirou o Brasil da lista de países ameaçados de exclusão do SGP – Sistema Geral de Preferências. São avanços, resultados de um processo de interação da administração pública (PF/RECEITA/PRF) com a participação da sociedade civil organizada;
4) A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Acompanhando esse processo, os setores produtivos que defendem a legalidade, incrementaram a sua participação, colaborando com informações. O IBL, entidade que represento, sistematiza informações dos setores associados e leva ao conhecimento das autoridades. De outro lado, intensifica o trabalho de conscientização da população, com a edição de cartilhas, palestras, cursos.
5) ALGUMAS SUGESTÕES: Outra importante iniciativa da sociedade civil é apresentar sugestões de aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa comercial. Por exemplo, temos defendido algumas providências:
a)Instalação de Scanners de contêineres em portos e aeroportos – que podem ser terceirizados, como ocorre com os radares nas vias públicas;
b)Acesso aos dados das NCMs – respeitado o que for sigilo fiscal;
c)Aperfeiçoamento das NVEs – que apresenta valores de referência de produtos importados, dificultando o subfaturamento;
d)Análise prévia quando da liberação de produtos importados pela Aduana, quanto a obediência da certificação relativa à saúde e segurança;
e)Aperfeiçoamento do controle do cumprimento do PPB;
6) RESULTADOS DOS COMPUTADORES PESSOAIS: A chamada MP do Bem, que entrou em vigor no segundo semestre de 2005, demonstra como é possível obter resultados rápidos e contundentes: Com a desoneração do PIS e COFINS de 9,25% dos PCs, o mercado cinza caiu de 74% em 2004 para 60% em 2005 (primeira vez que isso ocorre). As vendas cresceram 40% e o preço caiu em média 12% para o consumidor. Essa desoneração fiscal foi acompanhada de um maior rigor na repressão ao contrabando e, também a queda do dólar.
Fatores que estimularam a legalidade, inclusive acarretando um movimento de formalização das chamadas integradoras (pequenos estabelecimentos voltados para a montagem de Desktops)
7) A ZONA FRANCA DE MANAUS: O pólo industrial da ZFM é fundamental para os fabricantes de produtos eletroeletrônicos. O contrabando, o subfaturamento, a falsificação desses produtos refletem diretamente na competitividade da ZFM que é a grande prejudicada.
Por exemplo, a linha denominada “áudio leve” está deixando de ser produzida. A concorrência com os produtos contrabandeados e subfaturados é totalmente perversa. Outros produtos também sofrem essa ameaça: Autorádios; DVDs; a utilização de placas e outros insumos contrabandeados em computadores e mais recentemente, as TVs Plasma e LCD.
8) CONCLUSÃO: Os avanços devem ser reconhecidos, porém devemos perseverar nesse trabalho conjunto sem tréguas. As recentes operações realizadas em São Paulo (Stand Center; Promocenter e 25 de março) tiveram um forte impacto, porém, rapidamente votaram a comercializar normalmente, demonstrando que o adversário é altamente organizado e preparado.
