Temos visto, recentemente, diversas matérias na mídia brasileira sobre a apreensão de mercadorias contrabandeadas avaliadas em milhões de reais e descobertas em depósitos clandestinos em São Paulo.
Durante muito tempo, a população olhou para aqueles que vendiam produtos contrabandeados ou pirateados pelas ruas das grandes cidades como fruto das desigualdades sociais, pobres coitados que não tinham outros meios de sobreviver. Os recentes fatos mostram que, na verdade, o mercado informal é estruturado e organizado, tem ramificações nas mais variadas atividades ilícitas e movimenta verdadeiras fortunas.
Enquanto isso, empresas que se mantêm dentro da legalidade enfrentam diversos e elevados índices de impostos, taxas, contribuições e encargos sociais. O resultado é desastroso para o Brasil: produtos “legais” com preços mais altos e competição desleal, que gera, conseqüentemente, baixos volumes e reduzida arrecadação de impostos, além de uma elevada taxa de desemprego. Por outro lado, o governo não tem recursos suficientes para investir adequadamente em escolas, hospitais, segurança pública, infra-estrutura básica etc. As empresas não conseguem obter volume e reduzir custos com a produção em escala e deixam de contratar e de fazer novos aportes. É uma cadeia sem fim.
No mercado de informática, esta realidade é bastante clara. De acordo com estimativas das empresas do setor, 75% do mercado de computadores pessoais, 61% do mercado de software e 60% das câmeras digitais e de auto-rádios estão na informalidade – o conhecido mercado cinza.
Por meio de importações ilegais ou irregulares de peças e componentes e utilização de softwares sem as devidas licenças de utilização, um PC doméstico “montado” chega a ser 40% mais barato que um computador “de marca”. Apesar da aparente vantagem inicial no preço, o consumidor final, seja usuário doméstico ou pequenas empresas, é o principal prejudicado. Ao comprar um equipamento “montado”, o usuário não tem certeza da procedência e da compatibilidade das peças, utiliza softwares piratas e pode não conseguir ter assistência técnica ou garantia quando precisar.
Sem dúvida, os usuários domésticos são os mais sensíveis a preços, os que têm menos conhecimento de tecnologia para a manutenção dos equipamentos e os que menos têm clareza das desvantagens do mercado cinza para eles e para o País.
Para competir em igualdade, a indústria legal de PCs está trabalhando com o Governo Federal no desenvolvimento e implementação de uma política tributária mais justa. Uma medida mais imediata que está sendo discutida é a isenção do PIS/Cofins na cadeia produtiva.
O próximo passo seria analisar e zerar o imposto de importação de insumos e componentes que não tenham produção local – podendo ser aumentado logo após a indústria estar produzindo em escala no País, com qualidade e preços compatíveis em nível global. No âmbito estadual, a desoneração do ICMS deveria seguir a mesma proporção, incentivando a produção local.
Outra medida mais efetiva, porém de longo prazo, seria a tributação apenas no momento da compra do produto, paga pelo consumidor, em alíquotas não superiores a 10%, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Desta forma, a tributação não seria feita durante o processo produtivo, evitando a taxação de impostos em cadeia.
Com uma nova política tributária, empresas legais poderão competir com o mercado cinza em condições justas. Os usuários terão a oportunidade de escolher produtos pela qualidade e serviços agregados. A competição fará os preços caírem e a inclusão digital deixará de ser um sonho. A indústria de PC crescerá. Fornecedores mundiais poderão considerar o Brasil com potencial para investimentos, gerando mais empregos, arrecadação de impostos e desenvolvimento para o País. Talvez, um dia, possamos nos tornar um mercado globalmente competitivo. Utopia? Sinceramente, acredito que não. Para que isso aconteça, basta que as mudanças comecem a ocorrer. Agora.
Fernando Loureiro é Diretor de Comunicação e Assuntos Corporativos da Dell para Mercosul, diretor da FIERGS e integrante da Comissão de Competitividade da AMCHAM – American Chamber of Commerce.
