O estado democrático de direito representa a conquista de um alto grau de consciência política de um povo. A democracia representativa e participativa é o que mais se aproxima de um padrão de respeito à convivência humana, viabilizando mecanismos de interação dos entes que formam o Estado: povo e governo. Cabe ao Estado legislar e aplicar as leis. O cidadão elege seus representantes e deve procurar junto aos poderes constituídos a garantia e a efetividade dos seus direitos.
Parece simples, porém na prática, em nosso país, verifica-se que essa lógica não está sendo compreendida e, aliás, a população tem dado demonstrações que a presença do Estado não é tão facilmente percebida.
A realidade dos grandes centros urbanos do nosso país demonstra que o Estado está ausente. O Estado vai ficando obsoleto, assumindo um estágio em que quase deixa de ser necessário.
Em caso de dificuldade procura-se não a autoridade, mas sim um “protetor” que lidera o crime organizado e está presente para atender a população. O preço pago é muito caro. Hoje, no Rio de Janeiro, chegamos a ponto de termos o Estado como observador, um tanto aturdido, entre as disputas entre as milícias e o crime organizado. Essa é a falência do Estado como o provedor da ordem e da segurança pública.
Com isso, na periferia das grandes cidades a informalidade passa a ser a regra. Assim, além do emprego informal, comércio informal, indústria informal, estamos estimulando a justiça informal. Não aquelas previstas em lei (mediação, conciliação ou arbitragem), mas a atuação informal do poder de polícia, que é privativa do Estado.
O Estado distante, dando espaço para a informalidade e o arbítrio. Essa ausência do Estado com certeza estimula a violência. As soluções são dadas pelos meios que estão à mão da população e os poderosos fazem a sua própria justiça.
Nos momentos de maior comoção, como os dramaticamente vividos recentemente, as mais graduadas autoridades fazem discursos indignados, sempre propondo novas leis, mas com o tempo tudo tende a voltar ao estágio anterior, aguardando o próximo ato de pura barbárie.
Diante desse quadro, presente nos grandes centros urbanos, fica evidente que os mecanismos atuais de intervenção do poder público não são suficientes.
O Estado precisa desenvolver novos mecanismos de interação com a sociedade, aproximando-se da realidade, mantendo canais permanentes de comunicação, recebendo sugestões, informações. Por exemplo, por meio das ouvidorias. A distância entre o Estado e a cidadania não se mede em metros e sim em posturas.
A polícia não pode ser responsabilizada por todos os males e não deve ser a única demonstração da presença do Estado, ela precisa se aproximar e ser conhecida pela comunidade, com uma atuação preventiva e participativa e não só repressiva. Agir como órgão de defesa da lei e da cidadania e não do Estado ou de uma linha de governo. Nesse sentido, uma ação adequada é a polícia comunitária como ação institucional.
O Poder Judiciário e o Ministério Público mais próximos da população, fortalecendo os juizados itinerantes e os postos avançados na periferia, como já ocorrem nos Centros de Integração da Cidadania em São Paulo.
Essas iniciativas não constituem grandes e pomposas obras, e talvez não se revertam em votos imediatos na próxima eleição, mas são passos importantes e devem ser priorizados. Os diversos níveis da administração pública devem estar próximos da população, especialmente a mais carente, assumindo responsabilidades na prestação de serviços e na solução e na prevenção de conflitos. O investimento para cumprir essas missões não é muito elevado e não pode ser tratado como sobra orçamentária.
Em verdade, diante da complexa sociedade que temos, com a mistura do que há de mais avançado com o que há de mais arcaico, os chamados poderes constituídos devem estimular a participação da sociedade civil, e esta deve contribuir cada vez mais, com sugestões, com meios físicos e intelectuais, aprimorando uma nova visão de Estado, na qual a participação não seja a face menos conhecida da nossa democracia.
A ocupação de espaços pelo poder público junto à comunidade menos favorecida e distante dos centros urbanos e regionais é estratégica na defesa do estado democrático de direito, caso contrário, com certeza o crime organizado continuará assumindo um papel de fornecedor de bens e serviços e, o que é inadmissível, de justiça. Seguindo esse roteiro, além de termos o CD pirata, o computador pirata, teremos a justiça pirata.
O caminho é longo, novas leis, mais discursos, mais indignação de fachada - disso estamos fartos - devemos mudar a postura e urgentemente aproximar meios de solução de conflitos e a prestação de serviços públicos da população mais carente, afastando aqueles que usurparam o poder de polícia do Estado, que tem a obrigação de estar presente.
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* Edson Luiz Vismona, Advogado, foi secretário da justiça e da defesa da cidadania (governos Covas/ Alckmin); secretário nacional da reforma agrária (governo Fernando Henrique), fundador da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman. É o atual presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade – Instituto Brasil Legal.
